Confira nossos insights e estratégias para fazer seu negócio vender mais!
Bora lá
Confira nossos insights e estratégias para fazer seu negócio vender mais!
Bora láA realização de rifas caseiras ou sem autorização
governamental é proibida no Brasil.
Elaboração e submissão de regulamentos junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Verificação e transparência para evitar fraudes e garantir a confiança do público.
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para evitar sanções e garantir conformidade.
Defesa e orientação em eventuais litígios ou questionamentos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o orgão que atua na fiscalização e autorização de campanhas promocionais. Para realizar qualquer tipo de sorteio, distribuição de brindes ou números da sorte, sua empresa necessita de um CNPJ, onde não é permitido possuir nenhum tipo de débito, seja ele federal, estadual ou municipal.
Para realizar qualquer modalidade de promoção comercial, sua empresa precisa de um faturamento de 20x (vinte vezes) o valor da premiação, de acordo com o período de duração da promoção. Por exemplo: Se a duração da promoção comercial for de 3 meses, a empresa precisa ter faturado 20x o valor da premiação nos 3 meses anteriores ao início da campanha promocional. Caso sua empresa não tenha o faturamento suficiente para viabilizar uma promoção de alto valor, poderá buscar parcerias com outras empresas e somar o faturamento de todas para atingir a determinação legal.
Valor dos prêmios
até R$1.000,00
até R$1.000,01 a 5.000,00
até R$5.000,01 a 10.000,00
até R$10.000,01 a 50.000,00
até R$50.000,01 a 100.000,00
até R$100.000,01 a 500.000,00
até R$500.000,01 a 1.667.000,00
acima de R$1.667.000,01
Taxa de fiscalização
R$ 27,00
R$ 133,00
R$ 267,00
R$ 1.333,00
R$ 3.333,00
R$ 10.667,00
R$ 33.333,00
R$ 66.667,00
Realizar auditoria em campanhas de sorteios e premiações instantâneas não é apenas uma exigência regulatória, mas uma estratégia essencial para garantir o sucesso da ação promocional e a reputação da empresa.
Uma auditoria bem conduzida assegura que todos os processos estejam de acordo com as normas vigentes, protegendo a empresa de sanções.
Empresas que realizam promoções auditadas demonstram compromentimento com a ética e responsabilidade.
Evita que consumidores ou concorrentes questionem a legalidade da ação, protegendo a empresa contra processos judiciais.
Um sorteio ou premiação auditada transmite confiança ao público, evitando suspeitas de manipulação ou fraudes.
Auditorias garantem que os sorteios sejam justos, com chances iguais para todos os participantes.
Com a implementação da LGPD, auditorias garantem que dados dos participantes sejam coletados e armazenados corretamente, evitando multas e danos à imagem.
Uma auditoria bem conduzida assegura que todos os processos estejam de acordo com as normas vigentes, protegendo a empresa de sanções.
Empresas que realizam promoções auditadas demonstram compromentimento com a ética e responsabilidade.
Evita que consumidores ou concorrentes questionem a legalidade da ação, protegendo a empresa contra processos judiciais.
Um sorteio ou premiação auditada transmite confiança ao público, evitando suspeitas de manipulação ou fraudes.
Auditorias garantem que os sorteios sejam justos, com chances iguais para todos os participantes.
Com a implementação da LGPD, auditorias garantem que dados dos participantes sejam coletados e armazenados corretamente, evitando multas e danos à imagem.
Uma auditoria especializada significa mais segurança para sua campanha, mais tranquilidade para sua empresa e mais confiança para seu público!
Realizar uma promoção que envolva sorte sem a devida regulamentação pode trazer sérios riscos para sua empresa, desde multas pesadas até a anulação da campanha. Garantir que tudo esteja dentro das normas legais não é apenas uma exigência, mas um diferencial competitivo que transmite credibilidade e segurança para os participantes.
Cumprimento das normas legais
Todas as promoções comerciais que envolvem sorteios, distribuição gratuita de prêmios e premiação instantânea devem ser regulamentadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para evitar penalidades.
Segurança jurídica
Sem a devida regulamentação, a empresa pode ser alvo de ações judiciais e investigações por parte de órgãos reguladores, pois pode ser considerada ilegal, resultando no cancelamento da ação e na perda do investimento.
Reforça a transparência e a confiança do público
Empresas que seguem as regras demonstram compromisso com a ética e transparência, tornando-se mais confiáveis para o consumidor.
Proteção contra concorrência desleal
Garantir que a promoção esteja legalizada impede que concorrentes utilizem brechas jurídicas para questionar a legitimidade da sua campanha.
Melhor experiência para os participantes
Regulamentações bem estruturadas garantem que os prêmios sejam distribuídos de forma justa, evitando descontentamento do público.
Adequação à LGPD
Campanhas regulamentadas incluem o correto tratamento de dados dos participantes, evitando penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados.
Disponibilizamos um time altamente especializado em regulamentação promocional, prestação de contas e apuração de resultados para fornecer todo suporte que sua empresa precisa! Processo prático, seguro e organizado. Já realizamos mais de 4.000 autorizações promocionais em diversas modalidades.
Consulta Inicial
Planejamento Jurídico
Documentação
Submissão e Aprovação
Monitoramento e Auditoria
Entendimento da sua necessidade
Como Funciona Nosso Processo Registramos os sorteios junto ao SPA, acompanhamos as contas e realizamos toda apuração de resultados.
Queremos levar a melhor experiência de compra para seu
cliente e uma maior lucratividade para o seu negócio.
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